Termos de Uso

Ao acessar, navegar ou usar a Tratu, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade aplicável. Se não concordar, não deve utilizar a plataforma.

A Tratu oferece infraestrutura digital para publicação de demandas, descoberta de profissionais, envio de propostas, troca de mensagens e apoio operacional à contratação, mas não substitui a diligência das partes nem garante o fechamento de negócios.

Você declara ter capacidade legal para contratar e se compromete a manter dados corretos, completos e atualizados durante toda a relação com a plataforma.

A conta é pessoal e intransferível. Você responde por toda atividade realizada com suas credenciais, inclusive quando decorrer de negligência na guarda de acesso.

• É proibido criar conta com identidade falsa, em nome de terceiro sem autorização ou com finalidade de mascarar histórico de sanções.
• Podemos exigir validações adicionais de identidade, titularidade de pagamento, qualificação profissional, documentação fiscal ou prova de vínculo com a atividade anunciada.
• Perfis duplicados, contas de fachada, reingresso após banimento e estruturas destinadas a manipular reputação poderão ser removidos ou consolidados sem aviso prévio.

Clientes devem publicar demandas reais, com informações suficientes e sem omissões intencionais que distorçam escopo, prazo, local, orçamento, riscos ou necessidade de materiais.

Prestadores devem enviar propostas honestas, compatíveis com sua capacidade técnica e sem promessas enganosas, falsos diferenciais, documentação fraudulenta ou manipulação de portfólio e avaliações.

• A relação contratual principal do serviço é firmada entre cliente e prestador.
• A Tratu pode oferecer ferramentas de apoio à contratação, mas não assume posição de empregadora, mandatária, seguradora, fiadora ou executora do serviço anunciado.
• As partes continuam responsáveis por preço, escopo, garantias, tributos, notas fiscais, deslocamento, materiais, riscos de execução e cumprimento da legislação aplicável ao serviço contratado.

Não toleramos condutas que comprometam a segurança da comunidade, deturpem o marketplace ou ampliem o risco legal e operacional da Tratu.

• Fraude, golpe, phishing, falsidade documental, uso de identidade alheia, triangulação de pagamento, ocultação de antecedentes de banimento ou tentativa de burlar verificações.
• Spam, automação não autorizada, scraping, engenharia reversa indevida, exploração de vulnerabilidades, sobrecarga de infraestrutura ou coleta massiva de dados de outros usuários.
• Assédio, discriminação, ameaça, extorsão, conteúdo sexual não solicitado, incitação à violência, perseguição, difamação ou exposição indevida de dados pessoais.
• Manipulação de reputação, avaliações combinadas, propostas fictícias, tarefas falsas, orçamentos de fachada ou qualquer artifício para inflar conversão, esconder histórico ou induzir erro.
• Negociação ou contratação de itens ilícitos, produtos proibidos, atividades sem licença exigida ou serviços que violem lei, ordem pública, direitos de terceiros ou regras da plataforma.

A Tratu poderá monitorar sinais de risco, revisar conteúdo, solicitar documentos, analisar vínculos entre contas e adotar medidas preventivas ou sancionatórias sempre que houver indícios de violação destes termos, da lei ou de políticas complementares.

As medidas poderão ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa, com ou sem aviso prévio, especialmente quando houver urgência, risco de dano, repetição de conduta, fraude, tentativa de evasão ou necessidade de preservar a comunidade.

• Ocultação, desindexação ou remoção de tarefas, propostas, avaliações, anexos, portfólios, mensagens ou perfis.
• Advertência, limitação de alcance, bloqueio temporário de ações, suspensão de conta, retenção de funcionalidades e impedimento de novos cadastros.
• Banimento definitivo, cancelamento de benefícios promocionais, perda de acesso a recursos não consumidos quando a violação justificar a medida e retenção de evidências para defesa da plataforma.
• Comunicação a autoridades competentes, parceiros de pagamento, assessores jurídicos ou terceiros legitimados quando isso for necessário para cumprir dever legal, prevenir fraude, responder a disputa ou exercer direitos.

A Tratu oferece um plano gratuito (com limite de atendimentos ativos) e um plano pago (Pro) por assinatura recorrente. A assinatura é processada via Stripe e renova automaticamente até o cancelamento; valores já cobrados não são reembolsáveis, salvo hipótese obrigatória por lei ou erro operacional reconhecido pela Tratu.

A assinatura pode ser gerenciada e cancelada a qualquer momento pelo portal de pagamento. Pagamentos são processados por parceiros terceirizados, sujeitos às regras, verificações, indisponibilidades e políticas antifraude desses provedores.

Quando o cancelamento ou a expiração produzir efeitos, os limites do plano gratuito passam a valer para novas ações. A mudança de plano, por si só, não apaga o histórico nem bloqueia os PDFs de acordos já formados enquanto a conta permanecer acessível.

• Benefícios promocionais, períodos de teste e condições do plano podem ser alterados, limitados ou cancelados conforme campanha, elegibilidade, suspeita de abuso ou encerramento da oferta.
• Podemos suspender o acesso a recursos pagos quando houver suspeita fundada de fraude, chargeback, contestação indevida, uso de cartão sem autorização ou violação destes termos.
• O pagamento pelo serviço contratado acontece diretamente entre cliente e prestador, fora da plataforma; tributos, tarifas e obrigações fiscais são de responsabilidade da parte legalmente obrigada.
• A cópia em PDF registra o combinado aceito e não constitui nota fiscal, comprovante bancário, recibo emitido pela Tratu, certificação de assinatura ou garantia de quitação.
• Usuários devem manter cópias próprias dos registros que precisem conservar fora da plataforma; disponibilidade durante a vida da conta não representa promessa de armazenamento eterno.

Você permanece titular do conteúdo que envia, mas declara ter os direitos necessários para publicá-lo e concede à Tratu licença não exclusiva, gratuita, global e limitada à operação da plataforma para hospedar, reproduzir, adaptar tecnicamente, exibir e distribuir esse conteúdo conforme necessário ao serviço.

Essa licença não autoriza uso comercial desvinculado da operação do produto, mas nos permite manter cópias técnicas, registros de auditoria e evidências relacionadas a disputas, segurança e moderação.

A plataforma é disponibilizada no estado em que se encontra, com esforços razoáveis de disponibilidade e segurança, mas sem garantia de funcionamento ininterrupto, ausência absoluta de falhas, identidade perfeita entre usuários ou sucesso comercial em qualquer contratação.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Tratu não responde por condutas de usuários, inadimplemento entre as partes, danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, reputação, conteúdos de terceiros, links externos, qualidade final da execução do serviço ou expectativas comerciais não confirmadas.

Você concorda em indenizar a Tratu por danos, custos, chargebacks, multas, despesas e reclamações de terceiros decorrentes de uso ilícito da plataforma, violação destes termos, infração de direitos de terceiros ou fraude praticada por sua conta.

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Controvérsias serão tratadas no foro competente, observadas as regras legais de proteção do consumidor quando aplicáveis.

A Tratu poderá cooperar com investigações e cumprir determinações de autoridades competentes, preservando registros e fornecendo informações nos limites da legislação aplicável.

Podemos alterar estes termos para refletir evolução do produto, mudança de modelo comercial, requisitos legais, novas rotinas de segurança ou ajustes de governança.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor da nova versão caracteriza aceite da redação atualizada, salvo quando a lei exigir manifestação específica.